Dossiê/Processo 18126 - Decreto nº 8820 de 1882, artigos 58 e 25. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 414. Patente de Invenção, Tabelião Manoel Oscar de Araujo Silva, Rua Alvares Penteado, 21, SP, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/06/1920, 05/10/1919, 06/01/1923, Correio da Manhã. Carta Patente n. 359, 1919. Registro de Marca Comercial, 1919. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923

Zone d'identification

Cote

18126

Titre

Decreto nº 8820 de 1882, artigos 58 e 25. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 414. Patente de Invenção, Tabelião Manoel Oscar de Araujo Silva, Rua Alvares Penteado, 21, SP, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/06/1920, 05/10/1919, 06/01/1923, Correio da Manhã. Carta Patente n. 359, 1919. Registro de Marca Comercial, 1919. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 76f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Empreza Chimica Industrial Matarazzo Limitada (autor). Companhia Colorau (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede em São Paulo, fundamentada na Constuituição Federal, artigo 60, um mandado proibitório para que o réu se abtenha de qualquer ato videnta e ilegal, sob oena de valor 50:000$000 réi. A autora é cessionácia para temperar alimentos denomindados condimento. Acontece que Luiz José Antunes requereu um privilégio para a fábrica do mesmo produto. A patente foi dada à ele e a ré, memo eles sabendo que a autora era possuidora de tal patente. Foi deferido o requerido. Houve agravo que o Supremo Tribunal Federal acórdou em dar provimento para reformar o despacho, a fim de dar vista ao agravemento para este replicar aos embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-08-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19724 (número do documento)

        Accession area