Dossiê/Processo 18126 - Decreto nº 8820 de 1882, artigos 58 e 25. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 414. Patente de Invenção, Tabelião Manoel Oscar de Araujo Silva, Rua Alvares Penteado, 21, SP, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/06/1920, 05/10/1919, 06/01/1923, Correio da Manhã. Carta Patente n. 359, 1919. Registro de Marca Comercial, 1919. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923

Zona de identificação

Código de referência

18126

Título

Decreto nº 8820 de 1882, artigos 58 e 25. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 414. Patente de Invenção, Tabelião Manoel Oscar de Araujo Silva, Rua Alvares Penteado, 21, SP, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/06/1920, 05/10/1919, 06/01/1923, Correio da Manhã. Carta Patente n. 359, 1919. Registro de Marca Comercial, 1919. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Empreza Chimica Industrial Matarazzo Limitada (autor). Companhia Colorau (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede em São Paulo, fundamentada na Constuituição Federal, artigo 60, um mandado proibitório para que o réu se abtenha de qualquer ato videnta e ilegal, sob oena de valor 50:000$000 réi. A autora é cessionácia para temperar alimentos denomindados condimento. Acontece que Luiz José Antunes requereu um privilégio para a fábrica do mesmo produto. A patente foi dada à ele e a ré, memo eles sabendo que a autora era possuidora de tal patente. Foi deferido o requerido. Houve agravo que o Supremo Tribunal Federal acórdou em dar provimento para reformar o despacho, a fim de dar vista ao agravemento para este replicar aos embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19724 (número do documento)

        Área de ingresso