DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

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              13751 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Bebedouro, estado de São Paulo, era credor do réu, residente em Rua Ana Nery, 65, São Cristóvão, Rio de Janeiro, no valor de 230$000 réis, referente a nota promissória vencida e não paga. O autor requereu pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              EM-F1-52 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, residente na Rua Haddok Lobo, 467, no valor de 10:000$000 réis referentes a uma nota promissória. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. A ação foi julgada perempta após verificação do não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado.

              Untitled
              13657 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitalista, sendo credor da ré em 850:000$000 réis, requereu pagamento sob pena de penhora das Fazendas de Santa Rosa, Santa Margarida, Santo Antonio da Graça, Santo Antonio de Muriaí e São José, em Campos. Foi julgada por sentença a desistência do autor

              Untitled
              11392 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de São Paulo, era credor do réu, residente na Estrada da Campinha, 457, no valor de 6:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante, de acordo com a lei nº 2044 de 01/12/1908, requereu a expedição de uma mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado.

              11394 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu, domiciliado na Rua Archias Cordeiro, 151 e 163, no valor de 4:800$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto após verificação do não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado.

              12284 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 108:538$410 réis mais juros de mora. Foi expedido contra a Fazenda Nacional um mandado a fim de que fosse pago ao suplicante o valor de 178:745$223 réis. Verificou-se, porém, o que o suplicante tinha direito de receber o valor de 19:372$700 réis do suplicado. Este requereu o pagamento da dívida. Foi deferido o pedido inicial

              12948 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor dos réus pelo valor de 2:100$000 réis referente a 8 meses de aluguel que não foram pagos pelo prédio da Rua São Cristóvão, 274. Assim, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da referida quantia sob pena de penhora dos bens de acordo com o Decreto nº 9263 de 1911, artigo 239. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Untitled
              10765 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, eram credores da ré, sobre nota promissória vencida e não paga. Requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. Pedido deferido

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