Dossiê/Processo 11395 - Nota Promissória, 1921. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1922. Jornal Diário Oficial, 22/09/1922. Acórdão do Superior Tribunal Federal de 21/06/1922. Decretro nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Código Civil, artigos 1289, 1324, 1325, 1289, 102, 145 e 146. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 704, 722, 703 e 672

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11395

Title

Nota Promissória, 1921. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1922. Jornal Diário Oficial, 22/09/1922. Acórdão do Superior Tribunal Federal de 21/06/1922. Decretro nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Código Civil, artigos 1289, 1324, 1325, 1289, 102, 145 e 146. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 704, 722, 703 e 672

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 50:000$000 réis, referente a uma nota promissória. O suplicantre requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A petição foi indeferida. Posteriormente, a ação foi julgada perempta pelo não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado.

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Mello Sobrinho, Archanjo C. de (autor); Moura, José dos Santos (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08/02/2007

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        Archivist's note

        18913 (número do documento)

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