Dossiê/Processo 11395 - Nota Promissória, 1921. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1922. Jornal Diário Oficial, 22/09/1922. Acórdão do Superior Tribunal Federal de 21/06/1922. Decretro nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Código Civil, artigos 1289, 1324, 1325, 1289, 102, 145 e 146. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 704, 722, 703 e 672

Área de identidad

Código de referencia

11395

Título

Nota Promissória, 1921. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1922. Jornal Diário Oficial, 22/09/1922. Acórdão do Superior Tribunal Federal de 21/06/1922. Decretro nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Código Civil, artigos 1289, 1324, 1325, 1289, 102, 145 e 146. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 704, 722, 703 e 672

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 34f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 50:000$000 réis, referente a uma nota promissória. O suplicantre requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A petição foi indeferida. Posteriormente, a ação foi julgada perempta pelo não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello Sobrinho, Archanjo C. de (autor); Moura, José dos Santos (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/02/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18913 (número do documento)

        Área de Ingreso