DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              10146 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, capitão de cabotagem, comandante do vapor Flamengo da flotilha de Prates e Cia, firma cuja falência se processa, requereu ação para incluir-se na massa de credores pelo valor de 8:976$80 réis referente ao pagamento das soldadas não quitadas. Deferido o pedido da inicial

              Massa falida de Prates e Companhia (réu)
              11756 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram firma de Recife e contrataram com a Sociedade Cooperativa de Beneficiamneto de Cereais e Tubérculos de Resp. LTDA, sediada no Rio Grande do Sul, a compra de 150 sacos de feijão, de 9000 quilos a serem entregues pelo vapor Araraquara, da ré. Por constatação da falta de mercadoria, se pediu o pagamento do valor correspondente de 6.156$000 réis, mais juros e custas. Pedido deferido

              Franco Ferreira & Companhia (autor). Lloyd Nacional S.A (réu)
              8519 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, mulher, alegou que era credora do réu no valor de 6:400$000 réis, referente a seis notas promissórias. Devido ao não pagamento das notas promissórias, a suplicante requereu o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora. O juiz em 29/04/1925 julgou por sentença a penhora feita para que se procedesse à execução

              10142 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor requereu expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 20:000$000 réis constante na nota promissória da qual é devedora a ré, mulher, representada por seu marido, Ernesto de Oliveira Guimarães. Os autores ofereceram para penhora bens que possuíam em Portugal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              10177 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, lavrador, residente na cidade de Divisa Nova, estado de Minas Gerais, era credor do réu no valor de 4:324$000 réis referente à nota promissória. O autor requereu, de acordo com a Constituição Federal, artigo 60, o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Ação julgada procedente nos termos do pedido subsistente a penhora feita para que prosseguisse a execução em seus termos regulares, sendo o réu condenado nas custas

              13950 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Processo de execução de decisão que condena o réu a pagar ao autor o valor de 502$300 réis, contudo não pagou o que devia. Com isso o réu que reside à Rua Conde Leopoldina, 86, é convocado segundo o Decreto nº 24742 de 14/7/1934 e o Decreto nº 3084 de 6/11/1898 a pagar o valor devido, sob a pena de penhora de quantos bens forem necessários para a satisfação do pagamento da dívida. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz deferiu o requerido

              Pardo Pereira e Cia (réu)
              Processo Judicial
              11701 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de precatória de vênia, atendendo ao requerido pelo autor nos autos de ação executiva contra o réu para cobrança do valor de 300:000$000, com juros de mora e custas, a fim de que os oficiais de justiça possam penhorar o direito e a ação do réu. Pedido deferido

              Banco do Brasil (autor). Procopio de Oliveira e Companhia (réu)
              Processo Judicial
              10086 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram credores do réu no valor de 315:075$020 réis, 6:047$200 réis e 7:928$250 réis de que fazem objeto as ações que corriam na Justiça Federal, requereram para garantia de direito, o pagamento das referidas importâncias que seriam retiradas da conta do crédito do suplicado no valor de 250:000$000 réis destinado ao pagamento da dívida flutuante

              Procuração 2, 1911, 1909
              7213 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era credor do réu e sua mulher, Maria Violante de Mello no valor de 304$000 réis, em moeda açoriana. Já havia ganhado na Justiça , por uma ação sumária o direito de receber a quantia. Como não recebeu, quer que os réus lhe paguem o valor de 400$000 réis. O autor morava em Açores, arquipélago de Portugal . Foram citados: Decreto nº 3422 de 30/09/1899 , Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12, parágrafo 30 , Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 66 . O juiz julgou improcedente a exceção de folhas e recebeu a apelação