DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              Carta Precatória, 1912
              6542 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, advogados, foram contratados pelos suplicados, entretanto, os réus, sem motivo aparente, revogaram as procurações passadas para os suplicantes. Os autores, alegando que tal procedimento foi uma infração no contrato estabelecido, requereram um mandado de penhora executiva

              12387 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de carta precatória expedida pelos juízos federais de Santos e São Paulo para mandar citar Salga Zenha e Co., para prestarem fiança idônea ao pagamento no valor de 13333 libras referente ao carregamento de arroz que lghes foi vendido e remetido, sob pena de ficar sem efeito a venda e reivindicado o objeto da mesma. A inicial foi feita pelos suplicantes, comerciantes de Londres, que venderam a mercadoria, a embarcaram no navio Criffel e não receberam o pagamento. Juiz deferiu o cumpra-se da carta precatória

              Juízo Federal da Seção da Cidade de Santos, Estado de São Paulo (deprecante). Juízo Federal do Distrito Federal (deprecado). Pinto Leite & Sobrinho (suplicantes)
              13892 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora apresentou carta de sentença passada pela Egrégia Suprema Corte ordenando a expedição de alvarás à Caixa de Amortização a fim de averbar 113 apólices federais, uniformizadas e nominativas, no valor nominal de 500$000, e de número 2965, bem como à Companhia Argos Fluminense para que as fizesse em 5 ações constantes do certificado número 548, de propriedade da suplicante, extinguindo nestas a cláusula dotal. O juiz Ribas Carneiro indeferiu o requerido

              EM-F1-45 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sendo credora do suplicado pelo valor de 65:806$600, requereu a expedição de mandado executivo intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas. O juiz deferiu o requerido e o réu, insatisfeito, embargou. O juiz julgou provados os embargos e improcedente a ação. A autora apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

              2a. Vara Federal - Fazenda Nacional