DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; BENS; ALVARÁ; TRANSFERÊNCIA DE APÓLICE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; BENS; ALVARÁ; TRANSFERÊNCIA DE APÓLICE

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; BENS; ALVARÁ; TRANSFERÊNCIA DE APÓLICE

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; BENS; ALVARÁ; TRANSFERÊNCIA DE APÓLICE

              3 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; BENS; ALVARÁ; TRANSFERÊNCIA DE APÓLICE

              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              6209 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram genro e filha do falecido usufrutuário de trinta e cinco apólices gerais da dívida pública no valor de 1:000$000 réis nominal. A propriedade dessas foi passada aos autores. Pedem que seja feito o cálculo para pagamento de imposto devido e alvará para que sejam transferidas. Foram estabelecidas sete apólices para cada herdeiro já que existiam outros. O Procurador requer que se proceda ao cálculo para pagamento dos impostos devidos, em virtude do falecimento do testador, já que pela transmissão de propriedade, em razão da morte do referido herdeiro. O juiz determinou conforme requereu o procurador, julgando por sentença o referido cálculo

              8749 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Adolpho d'Araujo Vianna era procurador de sua irmã, mulher, Adelina G. V. Castanheira e seu marido no processo referente ao falecimento de seu pai, tendo sua irmã herdado 7 ações do Banco da República, que achavam-se inscritas em seu nome com a cláusula da menoridade. Havendo, também, o falecimento de sua mãe, esta herdaria 8 ações do referido banco em poder do Banco Rural Hypothecário, ex-procurador de sua falecida mãe, Thereza Gonçalves de Araujo. O suplicante requereu, baseado no Decreto nº 3048 de 05/11/1898, artigo 14, um alvará para que fosse eliminada a cláusula de menoridade e que fosse, também, transferida para o nome da autora as ações que lhe cabiam. Foi julgado por sentença o calculo para que se produzissem seus devidos efeitos legais, pagas as custas ex-causa

              Sem título
              7970 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O cônsul geral de Portugal requereu a arrecadação dos bens de Antônio Simões de Faria, nacionalidade portuguesa, falecido no dia 13/04/1902. Entre seus bens encontravam-se imóveis, 20 apólices ao portador, no valor de 1:000$000 réis cada. O processo foi julgado extinto. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

              Sem título