DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; BENS; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; BENS; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; BENS; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; BENS; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; BENS; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Carta Sentença, 1901. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1901. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901. Imposto Predial 2, 1901. Imposto de Consumo d'Água, 1901. Decreto nº 2800, de 19/01/1898, artigo 16. Decreto nº 2708 de 1860, artigo 10
              9178 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, herdeiro da finada Miguelina Nunes, falecida em Portugal, requereu o cumprimento da carta sentença a fim de averbar para seu nome e de seus irmãos os respectivos bens partilhados . Em 31/01/1902, Henrique Vaz Pinto Coelho julgou o cálculo feito durante o processo como sentença para que se produzissem os devidos efeitos legais