DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; DIREITO DE FAMÍLIA; INVENTÁRIO; PARTILHA

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              4991 · Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução de sentença estrangeira expedida em Portugal, a qual a executante, estado civil viúva, e Maria Luiza da Costa Neves segunda filha menor do finado Júlio G. da Costa Neves, pede a transferência para o seu nome de apólices gerais no valor de 1:000$000 réis e mais outras do Banco Comercial do Rio de Janeiro e Banco da República. O juiz Raul de Souza Martins julgou por sentença o cálculo dos valores a serem pagos, para que se produzam todos os seus efeitos legais