DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; TRANSFERÊNCIA E PARTILHA DE BENS

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              15976 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o cálculo dos impostos relativos aos bens de seu falecido marido para que possa resgatá-los, em seu nome e de seus filhos, sendo 6 apólices da dívida pública, no valor de 1:000$000 cada. Juiz homologou o cálculo principal do processo

              16561 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tutor dos menores filhos do finado João de Souza Maciel, requer a execução da sentença estrangeira proferida na cidade do Porto, Portugal. O falecido, português, deixou inventário, cujos herdeiros eram os filhos. Ele possuía bens móveis e imóveis no Brasil. O juiz julgou por sentença o cálculo principal. Posteriormente, a mãe dos filhos do finado, Carlinda Cardia Natividade, requereu que o autor fosse destituído da função de administrar os bens de seus filhos, pois estava causando dano ao patrimônio dos mesmos. O juiz indeferiu o pedido

              16761 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, viúva, tutora e avó de Maria Ermelina da Silva, esta filha do finado Joaquim da Silva Pereira, português, para dar cumprimento à carta de sentença de partilha requereu a homologação da dita carta. A sentença foi homologada mediante pagamento de imposto

              15965 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, procurador nomeado pelo tutor e primo dos 3 herdeiros de Mathilde Relhoul, casada em regime de separação de bens com Jean Charles Estableus, francês, ambos tendo falecido em Talence, França, requer que o prédio da Rua Santo Henrique, 14, RJ, propriedade de Mathilde, seja inventariado e partilhado em favor dos 3 filhos do casal. Foram executadas todas as diligências para venda e partilha dos valores