Trata-se de carta de sentença de processo de homologação de sentença estrangeira de Portugal. A autora, mulher, junto com Joaquina de Jesus Magalhães Lemos concordaram com o cálculo para o imposto de usufruto quanto aos 3 primeiros e o imposto de herança em plena propriedade, quanto aos 2 últimos, sobre as 30 apólices da dívida pública do Brasil deixadas pelo finado Luiz Antonio de Lemos. O juiz requereu o cumprimento da carta de sentença e que fosse procedido o cálculo da principal

O autor, tutor dos menores filhos do finado João de Souza Maciel, requer a execução da sentença estrangeira proferida na cidade do Porto, Portugal. O falecido, português, deixou inventário, cujos herdeiros eram os filhos. Ele possuía bens móveis e imóveis no Brasil. O juiz julgou por sentença o cálculo principal. Posteriormente, a mãe dos filhos do finado, Carlinda Cardia Natividade, requereu que o autor fosse destituído da função de administrar os bens de seus filhos, pois estava causando dano ao patrimônio dos mesmos. O juiz indeferiu o pedido

A autora, viúva, tutora e avó de Maria Ermelina da Silva, esta filha do finado Joaquim da Silva Pereira, português, para dar cumprimento à carta de sentença de partilha requereu a homologação da dita carta. A sentença foi homologada mediante pagamento de imposto

O autor, procurador nomeado pelo tutor e primo dos 3 herdeiros de Mathilde Relhoul, casada em regime de separação de bens com Jean Charles Estableus, francês, ambos tendo falecido em Talence, França, requer que o prédio da Rua Santo Henrique, 14, RJ, propriedade de Mathilde, seja inventariado e partilhado em favor dos 3 filhos do casal. Foram executadas todas as diligências para venda e partilha dos valores