Trata-se de uma carta rogatória expedida em 11/03/1932, pela Justiça de Portugal ao Juízo Federal da 1ª. Vara do Distrito Federal, para a citação de Anselmo Gonçalves e Francisco Gonçalves em um processo de inventário por óbito de Francisco Gonçalves, de acordo com a Lei n° 221de 20/11/1894, artigo 12, parágrafo 4. nacionalidade portuguesa, estrangeiro. Foi deferido o requerido inicial.
Sans titreDIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; INVENTÁRIO
2 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; INVENTÁRIO
2 résultats directement liés
Exclure les termes spécifiques
21211
·
Dossiê/Processo
·
1932
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
20812
·
Dossiê/Processo
·
1932
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de uma carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal ao Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal para a citação de José Duarte de Castro e sua mulher em uma ação de inventário pelo falecimento de Emilia Leonardo, de acordo com a Lei n° 22 de 20/11/1894 artigo 12. nacionalidade portuguesa estrangeiro. O juiz deferiu o requerido na inicial.
Sans titre