DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; BENEFÍCIOS; PENSÃO

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              37402 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, mulher, estado civil solteira, doméstica, residente à R. Sá Ferreira n°63, alegou que no dia 15/10/1968 faleceu o seu marido Dario Ferreira da Silva, contribuinte do INPS. Esta requereu o seu reconhecimento pelo INPS, a fim de obter o benefício e a pensão, como também demonstrar que a segunda suplicada não poderia ter direito do benefício, já que viveu maritalmente somente 2 anos com o falecido sendo necessário danos, conforme a Lei 4068, art 5. A juíza julgou improcedente a ação, em 1969, visto não ter sido comprovada a sua relação a suplicante com o falecidª O TFR, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da autora em 1971

              Instituto Nacional de Previdência Social (réu)