DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; RESTITUIÇÃO DE BENS

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; RESTITUIÇÃO DE BENS

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; RESTITUIÇÃO DE BENS

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; RESTITUIÇÃO DE BENS

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; RESTITUIÇÃO DE BENS

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              3061 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de notificação para que o autor, residente na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, recuperasse uma determinada quantia em dinheiro, deixada em um cofre pertencente a Jaime de Bourbon, negociante, residente na Rua do Rosário, Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931