DIREITO CIVIL; HABEAS CORPUS; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL; LENOCÍNIO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO CIVIL; HABEAS CORPUS; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL; LENOCÍNIO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO CIVIL; HABEAS CORPUS; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL; LENOCÍNIO

            Verwante termen

            DIREITO CIVIL; HABEAS CORPUS; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL; LENOCÍNIO

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL; HABEAS CORPUS; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL; LENOCÍNIO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Processo Judicial
              8202 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Ignacio Corrêa Machado tendo requerido uma ordem de habeas corpus em favor do suplicante, estrangeiro, profissão mascate, solicitou audiência do representante da União para os depoimentos das testemunhas convocadas. O paciente estava sendo enquadrado em crime lenocínio e ameaçado de expulsão do país. Não há sentença