DIREITO CIVIL; HABEAS CORPUS; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL; LENOCÍNIO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; HABEAS CORPUS; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL; LENOCÍNIO

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; HABEAS CORPUS; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL; LENOCÍNIO

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; HABEAS CORPUS; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL; LENOCÍNIO

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL; HABEAS CORPUS; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL; LENOCÍNIO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Processo Judicial
              8202 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Ignacio Corrêa Machado tendo requerido uma ordem de habeas corpus em favor do suplicante, estrangeiro, profissão mascate, solicitou audiência do representante da União para os depoimentos das testemunhas convocadas. O paciente estava sendo enquadrado em crime lenocínio e ameaçado de expulsão do país. Não há sentença