DIREITO CIVIL; INDENIZAÇÃO; APROPRIAÇÃO INDÉBITA; DIREITO DE PROPRIEDADE

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              8622 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram proprietários da Fazenda Amendoim situada na cidade de Queluz, estado de Minas Gerais, com 40 alqueires de terra de cultura e pastos, fazendo divisa com a Estrada de Ouro Preto e com a de Queluz, diziam que o réu havia se apropriado das terras. Requereram que o réu fosse condenado a abrir mão da fazenda. O juiz declarou procedente a ação. Houve dois pedidos de apelação, porém ambos foram negados

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