DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO DE PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

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              34358 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A embargante havia comprado um terreno do espólio do comandante Joaquim Marques Maia do Amaral na Rua Engenheiro Adel, 7, cidade do Rio Janeiro. O terreno estava hipotecado ao Banco Borges, que recebeu 28:000$000 réis, dando quitação do espólio e autorizando o desligamento da inscrição hipotecária. A embargante seria então proprietária do terreno e a Fazenda Nacional não se manifestou antes da abertura do inventário, ficando assim provado que ela não teria conhecimento dos desfalques do inventariado. Em 1940, o juiz julgou improcedentes os embargos de terceiro, permanecendo os imóveis sob seqüestro da União. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo, deferindo o pedido dos autores