Os autores, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiros, eram locatários de um imóvel localizado à Rua Santa Luzia, 132, Rio de Janeiro, pertencente ao réu, para a exploração do comércio de café e bar. Estes requereram renovar o contrato de locação de acordo com o Decreto nº 24150 de 20/04/1954. Em 1960 o juiz Jorge Salomão julgou os suplicantes carecedores de ação. Em 1961 foi julgado deserto o recurso interposto pelos autores por falta de preparo no prazo legal.