DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE

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              19456 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Estado de Mato Grosso era 3o. embargante na ação executiva movida pelo espólio de Barão de Antonina, com Antonio Custódio Guimarães como inventariante, outra Carlos Leôncio de Magalhães e outros. O Estado de Mato Grosso promovia a contestação de bens e terras declaradas pelo inventariante como pertencentes ao falecido Barão, e pelo qual requeria direitos. O estado, em outros volumes do mesmo processo, declarou que eram terras devolutas apropriadas por grilagem. Processo inconcluso