DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE CIENTÍFICA; DIREITO AUTORAL

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              10406 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, lavrador de café e industrial, residente em São Paulo, disse que pelo decreto federal nº 3081 de 09/05/190 e decreto federal nº 3081 de 17/08/1901, foram concedidos privilégios a Augusto Carlos da Silva Telles, sobre determinado invento. O autor alegou que a invenção e os melhoramentos consistiam de nada mais que aplicações de técnicas já havia muito tempo conhecidas sobre plantas. Pediu-se citação por precatória do Juízo Federal de São Paulo, de Augusto Carlos da Silva Telles, da sociedade Fiação e Tecelagem Aramina. Pediu-se a nulidade dos decretos de privilégio e custas. Foi julgado por sentença o termo de desistência, pagas as custas pelo autor

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