DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE ARTÍSTICA; DIREITO AUTORAL; VIOLAÇÃO DE DIREITO

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              9844 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A ré estava inconformada com os autos de busca e apreensão do filme A Dama das Camélias, requerida pelo autor. Este era estabelecido na Rua São José, 1, cidade do Rio de Janeiro. O filme foi feito pela Cesar Film. A ré iria exibir o filme com uma cópia não apreendida e com base no agravo que fez. O autor disse que a ré não tinha esse direito. O juiz declarou sem efeito a apreensão dos filmes da ré

              Blum & Sestini (autor). Companhia Cinematográfica Brasileira (réu)