DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA; INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA; INDENIZAÇÃO

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA; INDENIZAÇÃO

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA; INDENIZAÇÃO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA; INDENIZAÇÃO

              Maria Ester Falcão Rodrigues, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, domiciliada na rua Glicério, n. 364, apt. 1002, obteve do Ministro Presidente do Tribunal Federal de Recursos uma Carta de Sentença que condenou a União Federal ao pagamento o título de perdas e danos pelo empastelamento do jornal A Crítica, em 24/10/1930, a indenização passou o valor de Cr$20.000.000,00. A autora é viúvo de Mário Leite Rodrigues, jornalista e do Jornal A Crítica, e solicitou a indenização a ser paga pela União Federal, pois a autora obteve grande prejuízo quando populares invadiram a gráfica do jornal e destruíram as máquinas, além de empastelarem a edição daquele dia 24/10/1930, quando o presidente Washington Luiz foi deposto pela chamada Junta Pacificadora, comandada por Getúlio Vargas, na também chamada Revolução de 30, ou Golpe de 30. O juiz homologou cálculos feitos pelas partes.

              Sin título