DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTISTICA; DIREITO AUTORAL

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              27418 · Dossiê/Processo · 1964; 1976
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, estado civil casado, nacionalidade brasileira, profissão jornalista, requereu contra os réus uma ação de interdito proibitório. Este alegou que criou o termo VIP, tendo-o registrado devidamente. A primeira ré levou ao ar um programa intitulado VIP show Royal. Tal ato seria uma violação ilegal. O suplicante requereu um mandando proibitório, para que o termo não fosse mais utilizado. Juiz julgou autor carecedor da ação e recorreu de ofício. O autor apelou para Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

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