DIREITO CIVIL; REGISTRO PÚBLICO; MARCA, PATENTE E INVENÇÃO; ANULAÇÃO

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              14185 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de traslado de apelação cível extra dos autos de ação sumária de nulidade de patente, em que o autor, residente no Beco da Carioca, 14 e estabelecido à Rua do Theatro, 33, sob a firma Soares Augusto, sentindo-se prejudicado pela ré, estabelecida à Rua 7 de Setembro, 159, alegando que esta patenteou ilegalmente sistema de luz incandescente. Ação julgada procedente. O autor apelou ao STF, mas não consta despacho sobre a apelação

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