DIREITO CIVIL; REGISTRO PÚBLICO; MARCAS E PATENTES; NULIDADE DE PATENTE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; REGISTRO PÚBLICO; MARCAS E PATENTES; NULIDADE DE PATENTE

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; REGISTRO PÚBLICO; MARCAS E PATENTES; NULIDADE DE PATENTE

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; REGISTRO PÚBLICO; MARCAS E PATENTES; NULIDADE DE PATENTE

              2 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; REGISTRO PÚBLICO; MARCAS E PATENTES; NULIDADE DE PATENTE

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              21984 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A primeira autora tinha sede na Rua do Mercado, 5, e a segunda na Rua Pierre-Charron, 57, em Paris, França. Fundamentadas no Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 69, requereram a anulação das patentes concedidas à sociedade ré, cujo inventor seria o Presidente da Sociedade. Os réus eram proprietários da patente de explosivos denominados Rupturita, Super-Rupturita, ou Alexandrinita, e Dymanalita Paulista. As autoras alegaram que os produtos usados para a produção eram de domínio público, logo não houve nenhuma originalidade. O juiz deferiu o requerido

              Companhia Nacional de Explosivos de Segurança (autor). Société Universelle dês Explosifs (autor). Sociedade Brasileira de Explosivos Rupturita (réu). União Federal (réu)
              20340 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, engenheiros construtores estabelecidos na Rua Primeiro de Março 96, fundamentados no Decreto n° 16264 de 19/12/1923 artigo 69, requereram a anulação da patente de invenção que fora concedida ao réu por um processo de construção de cimento armado ou concreto armado. Alegaram que a concessão dessa patente infringira a Lei n° 3129 de 14/10/1882 artigo 1. Afirmaram que estavam sofrendo vexames respondendo em juízo uma ação proposta pelo réu, engenheiro civil para pagamento de uma Indenização no Valor de 100:000$000 réis. Alegaram ainda que o sistema era conhecido na Alemanha e desde 1910 encontrava-se publicado em manuais. O juiz rejeitou in limine a exceção de incompetência e o réu, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O juiz julgou improcedente a ação e condenou os autores nas custas, que, insatisfeitos, agravaram desta para o Supremo, que deu provimento.

              Chritiani & Nielsen (autor)