DIREITO CIVIL; REGISTRO PÚBLICO; PATENTE; USO ILEGAL

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              Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, RJ, 1895, 1896. Impresso Tabela de Preços da autora, Typographia da Papelaria Ribeiro. Jornal Diário Oficial, 04/08/1895. Lei nº 3029 de 14/10/1882, artigo 5o., parágrafo 1o. no. 2. Decreto nº 8820 de 30/2/1882, artigo 52, parágrafo 2o.. Carta Patente n. 1900, 1895. Arêas Pimentel Vasconcellos, Armazém de Couros e Arreios, Rua Florêncio de Alrem, 36, SP
              11426 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora pediu citação do suplicado para que respondesse à ação sumária de nulidade de privilégio dada pela Carta Patente n. 1900 de 22/07/1895, relativo ao chamado selim elástico sem costura, que ofendia o direito de propriedade de invenção do autor, causando-lhe prejuízos no valor de 1000:000$000 réis. Pediu ainda condenação nas custas. O juiz julgou por sentença o termo de desistência

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