DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              22191 · Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era estabelecido no Rio de Janeiro no Largo do Machado, 21. Requereu ação para pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos causados no automóvel de sua propriedade, que foi atingido por um carro de transporte do Exército na Avenida Niemeyer. Código do Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15. A ação foi julgada procedente em 09/12/1953. O autor e o réu recorreram e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso de ofício e a ambos os recursos voluntários em 15/05/1956. Foi homologado por sentença o cálculo para pagamento da indenização, para que produzisse os efeitos legais, em 05/09/1957

              União Federal (réu)
              30513 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Sá Freire no.150 Rio de Janeiro alegou que era proprietário do caminhão chevrolet, explorando o transporte s de mercadorias e frete como profissão, e este veículo foi abalroado por um auto- caminhão de propriedade da ré. Devido ao acidente de trânsito o suplicante obteve diversos ferimentos e prejuízos materiais. O suplicante requereu condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos no valor de 15.800,00 cruzeiros, conforme o Código Civil artigo 159. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro Abalroamento. A ação foi arquivada, devido o acordo extra judicial.

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)
              26399 · Dossiê/Processo · 1973; 1985
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Um caminhão de propriedade da ré bateu em veículo do autor. O acidente decorreu por culpa exclusiva do motorista da ré, e ele se responsabilizou a recuperar o veículo, mas a firma não cumpriu seu compromisso, e, sem tomar providências, o veículo foi destruído pela queda de uma árvore. Estando sob responsabilidade da ré, o veículo veio a desaparecer. O autor requereu indenização integral do veículª A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a o recurso

              Departamento Nacional de Estrada e Rodagem (autor). Empresa Nacional de Saneamento, Indústria e Comércio Sociedade Anônima (réu)
              26328 · Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor alegou que o seu veículo havia sido violentamente abalroado quando trafegava pela Rua Ministro Viveiros de Castro pelo veículo de propriedade da ré. O suplicante alegou que a responsabilidade de indenização cabia ao réu conforme o Código Civil artigo 1521 e 159. Este requereu o pagamento no valor de NCr$ 64443. Autos inconclusos, não consta a sentença nesse volume. Abalroamento

              Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (autor). Light Serviços de Eletricidade (réu)
              33581 · Dossiê/Processo · 1951; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão estivador, residente na Rua Barão de Gambôa, 11. Requereu indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos e danos que sofreu em decorrência da colisão entre o bonde linha Praça Mauá a Lapa, em que viajava, de propriedade da ré, e uma viatura do Ministério da Aeronáutica na travessia da Avenida Rio Branco. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido mas negado pelo Supremo Tribunal Federal. A ré ofereceu embargos, posteriormente rejeitados

              Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada (réu)
              35671 · Dossiê/Processo · 1967; 1978
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários propõe Ação ordinária de ressarcimento de danos contra Auto Viação Taquara S/A. O autor segurou contra riscos físicos o automóvel pertencente a Octávio Pina de Moraes Rego. Este veículo aguardava a abertura de um sinal quando um ônibus, pertencente a ré, bateu em sua traseira. O autor pagou o conserto do veículo e agora requer ressarcimento, pois o laudo pericial evidenciou culpa do ônibus. Requer o valor de 286,00 cruzeiros novos, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 286,00 cruzeiros novos. O juiz Renato Machado julgou a ação procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo

              Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (autor). Auto Viação Taquara S. A. (réu)
              35671 · Dossiê/Processo · 1967; 1978
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários propõe Ação ordinária de ressarcimento de danos contra Auto Viação Taquara S/A. O autor segurou contra riscos físicos o automóvel pertencente a Octávio Pina de Moraes Regª Este veículo aguardava a abertura de um sinal quando um ônibus, pertencente a ré, bateu em sua traseira. O autor pagou o conserto do veículo e agora requer ressarcimento, pois o laudo pericial evidenciou culpa do ônibus. Requer o valor de 286,00 cruzeiros novos, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 286,00 cruzeiros novos. O juiz Renato Machado julgou a ação procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo

              Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (autor). Auto Viação Taquara S. A. (réu)
              27018 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, estado civil casado, comerciário, residente à Rua João Francisco, 33, Rio de Janeiro , com base no Código Civil, artigos 159 e 1538, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, no valor de CR$ 20.071,90, em virtude de ter sido atropelado por um automóvel oficial do Ministério da Marinha na Avenida Rio Branco, o que causou o seu afastamento por longo tempo de seu serviço ativo. Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte

              União Federal (réu)
              27673 · Dossiê/Processo · 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, antiga São Paulo Light Sociedade Anônima Serviços de Eletricidade, incorporada na Rio Light Sociedade Anônima, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados a sua viatura que foi abalroada pelo auto pipa do Exército na Avenida Nações Unidas. Abalroamentª O processo foi arquivado

              Light Serviços Elétricos Sociedade Anônima (autor). União Federal (Réu)
              19720 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu ação ordinária de indenização contra o réu por conta do acidente de carro na parte traseira do auto socorro do Departamento Federal de Segurança Pública e requereu o pagamento do valor de 18.215,00 cruzeiros correspondente aos prejuízos causados à autora. O juiz julgou procedente a ação e o réu apelou desta, tendo o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

              União Federal (autor)