DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              35032 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, autarquia federal, moveu uma ação ordinária contra Maria José Freire, por conta da reparação e conserto do veículo da autora que foi alboroado por um auto caminhão quando estava estacionado no ponto de táxis, por total culpa do motorista do caminhão. Assim, a autora requereu o pagamento do valor de Cr$360,000 referente às avarias causada no veículo segurado pela autora. Em 1966 o juiz deu a causa como procedente. A apelação da ré foi negada pelo Tribunal Federal de Recursos em 1967

              Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiarios (autor)
              32452 · Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora , estabelecida à Rua do Riachuelo nº 398, era proprietário de caminhonete, avenida em código de trânsito de 26/02/1951 por responsabilidade do motorista do caminhão, do departamento de correios de telégrafos. Afirmando a Responsabilidade civil do Estado pelos atos de que preposto, pedi indenização por danos e despesas, no valor de R$ 7200,00. O juiz José de Aguiar Diasjulgou, procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento aos recursos.

              Empresa de Carnes e Derivados Limitada. União Federal
              29594 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, alegou que um bonde de propriedade da suplicada, quando transitava pela Rua Adolfo Bergamini em direção à Avenida Amaro Cavalcanti, ao cruzar a Rua Ana Leonidia, realizou um estampido que ocasionou o abandono do bonde pelo motorista, empregado da suplicada, com os controles ligados. Quando o veículo chegou ao início da curva na Avenida Amaro Cavalcanti, descarrilou, e atropelou um transeunte e colidiu com o gradil da estação de Engenho de Dentro, ocasionando prejuízos a suplicante. A suplicante pediu a condenação da suplicada a pagar o valor de Cr$ 29.024,70. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (autor). Rio, Light, Companhia de Eletricidade e Carris (réu)
              32950 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, residente na Rua Buenos Aires, 29/37, requereu uma Ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 147.000,00, referente aos prejuízos sofridos pelo caminhão de sua propriedade, que tombou no leito da estrada do suplicado, localizado na Rodovia Presidente Dutra. O juiz julgou a Ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

              Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros (autor). Departamento Nacional de Estrada de Rodagens (réu). União Federal (réu)
              31639 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, residentes na Rua Visconde de São Vicente, 89, com base no Código Civil, artigos 159, 962, 1518, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, sediado na Avenida Presidente Vargas, 522, 14º andar, em virtude dos prejuízos decorrentes do abalroamento sofrido pelo auto de propriedade dos suplicados, dirigido pela 1ª suplicante, mulher de prendas domésticas, por um caminhão pertencente ao suplicado, ocorrido na Cidade de Itamonte, Rio de Janeiro, no cruzamento da Rua Marechal Deodoro com a Estrada Federal, no dia 28/07/1954. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

              Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)
              32094 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$140.000,00, referente ao dano sofrido pelo caminhão da marca Ford quando foi atingido por outro, da propriedade da ré na Rua Clarimundo de Melo, que vinha na contra-mão. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a desistência do processo por parte da autora.

              União Federal (autor). Comércio e Indústria de Carnes Tuiuti Sociedade Anônima (réu)
              32569 · Dossiê/Processo · 1965; 1973
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ção executiva contra o senhor Domenico Castellano, por conta do albaroamento do caminhão licenciado sob o número 1-95-00 DF de propriedade do réu, quando passava pela travessia de nível existente no quilometro 7,958 da linha Tronco BM - Vitória, junto da linha 4, do que resultou a danificação do pau de cancela e quebra da cremalheira. Assim, requereu o pagamento de indenização no valor total de Cr$70.785,00 correspondente aos danos sofridos e reparação pelo acidente. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu-lhe provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados. A União, então, interpôs recurso extraordinário.

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (autor)
              34692 · Dossiê/Processo · 1965; 1971
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, com sede na Rua Teófilo Otoni, 15, tiveram seu carro-tanque da marca Chevrolet albaroado por um veículo da ré, dirigida por Aurélio da Silva Martins Carreiro, causando-lhes um prejuízo no valor de NCR$ 900,60, e tendo de alugar um outro carro-tanque, pagando de aluguel a quantia de NCR$ 11060,60. O juiz julgou procedente a ação. O réu ofereceu embargos, que foram aceitos em parte. O réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi dado provimento em parte

              Hotéis Othon Sociedade Anônima (autor). Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima (réu)
              34951 · Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada no estado da Guanabara, alegou que seu automóvel, marca Ford, tipo jardineira, foi abalroado pela traseira, quando aguardava o sinal abrir na confluência das Ruas Barata Ribeiro e Siqueira Campos, em Copacabana, Rio de Janeiro, por um ônibus da suplicada. Alegando que a culpa do acidente foi do motorista do ônibus, que trafegava com os freios do ônibus defeituosos e com falta de atenção no tráfego, a suplicante pediu o pagamento de uma indenização no valor de Ncr$ 4700,00, que correspondesse aos danos do automóvel e os lucros cessantes. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a aç㪠A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelaç㪠Desta forma, a autora ofereceu embargos ao tribunal citado, que recebeu os mesmos

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (autor). Viação Forte Sociedade Anônima (réu)
              36226 · Dossiê/Processo · 1954; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sediada à rua Barão do Bom Retiro, 589, propõe uma ação ordinária de ressarcimento de danos contra a suplicada, em virtude da colisão sofrida por uma lotação de propriedade da suplicante por um auto-oficial, ocorrida na praia do Flamengo, esquina com a rua Silveira Martins. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao TFR, que negou provimento aos recursos.Acidente,Acidente de trânsito

              Auto Transporte Mercúrio Limitada (autor). União Federal (réu)