DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              35551 · Dossiê/Processo · 1961; 1972
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Rede Ferroviária Federal propõe ação executiva contra Vincas Sievidins. O veículo do réu avançou sinal fechado e bateu na cancela no momento em que ela seria fechada, resultando em dano no valor de CR$12.053,30. A culpa do réu é inegável, agiu com imprudência e autora requer ressarcimento, acrescido de multa e gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$29.047,90. O referido acidente ocorreu na cancela de São Cristóvão O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou para o TFR, que não tomou conhecimento dos recursos. Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo STF

              Sin título
              33871 · Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era médico de profissão, e seu automóvel Mercedes Benz sofreu acidente de trânsito em 23/10/1958 na Avenida Brasil, por responsabilidade do condutor da caminhonete de propriedade da ré. Pediu ressarcimento de prejuízos no valor de Cr$ 60.000,00, do conserto, e mais Cr$ 75.600,00 por lucros cessantes, por ter ficado 63 dias a perder clientes e locomovendo-se com táxis. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

              Sin título
              28281 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era um empresa concessionária de serviços públicos, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168. Em 12/02/1958, um caminhão de chapa oficial 353-36LO, pertencente ao Corpo de Fuzileiros Navais, quando trafegava na Avenida Brasil, desgovernou-se e foi de encontro ao poste, inutilizando-o. Em conseqüência do acidente, a suplicante teve o prejuízo calculado no valor de Cr$ 12.628,00. Como não foi possível o ressarcimento por via administrativa, o suplicante pediu na ação, acrescido dos juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ex-ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Sin título
              30888 · Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, do comércio, residente na cidade do Rio de Janeiro, no dia 02 de setembro quando trafegava na sua motoneta, tipo Lambretta, pela Rua Jardim Botânico em direção à Praça Santos Dumont Jockey Club, foi colhido por um automóvel particular, dirigido pelo empregado do suplicado José Ferreira dos Santos, que estava na contramão e em alta velocidade. Alegando que devido ao acidente sofreu diversas lesões, que reduziram sua capacidade laborativa e que sua motoneta sofreu perda total no acidente, o suplicante pediu uma indenização que cobriria seus gastos e despesas médicas, farmacêuticas, hospitalares por mutilação, aparelhos ortopédicos e pensões vencidas, acidente de trânsito. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que não conheceu dos recursos.

              Sin título
              33541 · Dossiê/Processo · 1956; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante tinha com sede à Rua da Assembléia, 72, 5° andar. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e no Código Civil, artigos 159, 985 n. III, 1544, e 1533, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de danos verificados em automóvel segurado pela suplicante, que foi abalroado por um veículo da 1ª Companhia de Intendência. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso e à apelação

              Sin título
              35542 · Dossiê/Processo · 1966; 1971
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Empresa propõe ação executiva contra Sr. Georges Marcelo Salavo, de nacionalidade francesa, estado civil casado. Georges estaria dirigindo um caminhão que abalroara a locomotiva 276 e esta tombara na BR 5, Estrada Rio-Magé. Houve prejuízo material, hospitalização por acidente de trabalho, gastando-se CR$262,050. Pede indenização de CR$629,040 acrescidos de juros e custas a serem contados no prazo de 24 horas. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de ofício. A autora, inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento aos recursos. Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido

              Sin título
              30726 · Dossiê/Processo · 1950; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora propôs ação ordinária contra Cooperativa Central dos Produtos de Leite Limitada para cobrar-lhe pagamento de Cr$ 5.000,00. Um automóvel do Departamento Federal de Segurança Pública foi atingido por outro de propriedade da ré ao passar pelo cruzamento da Rua Haddock Lobo com Avenida Paulo de Frontin.Os danos causados resultaram no valor cobrado. Assegura-se a ré o prazo de 10 dias para contestação. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de oficio. O autor apelou e o juiz julgou extinta a ação.

              Sin título
              36061 · Dossiê/Processo · 1969; 1976
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, uma autarquia federal, sede à Av. Presidente Vargas, 522, RJ entrou com uma ação de indenização contra o réu, solteiro, maior, do comércio, residente à Rua Gustavo Sampaio, n°530, apto 1006, Bairro do Beme, RJ, nos termos do Código Civil, artigo 159, para requerer indenização pelos danos de acidente rodoviário ocorrido quando o réu dirigindo o seu auto DWGB-2 1.5446, desviando de sua mão de direção invadiu a faixa inversa de tráfego e abalroou a camioneta oficial do réu da marca "Chevrolet", causando-lhe danos no setor dianteiro esquerdo, além de outros resultantes de tombamento e capotagem. O juiz julgou a ação procedente

              Sin título
              35657 · Dossiê/Processo · 1956; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, viúva, de prendas domésticas, residente à Travessa Itacolony, n°300, Ilha do Governador, RJ por si e por sua filha, menor, Maria da Conceição Costa entrou com ação contra a ré para requere indenização por acidente fatal sofrido por seu esposo. A autora era casada pelo regime universal de bens com o falecido Augusto Costa que era Motorista Profissional, funcionário do Ministério da Aeronáutica, tendo do matrimônio uma filha que continua sob guarda da autora. No dia 08/02/1956, seu marido dirigia o caminhão do Ministério da Aeronáutica quando sofreu um acidente fatal, devido à existência de um grande buraco na parte carroçável da ponte que liga a Ilha do Governador ao continente. O buraco já existia há algum tempo, sendo que a repartição encarregada da conservação da ponte, no caso a Prefeitura Militar do Galeão não estava tomando medidas preventivas contra acidentes, como balizamento ou sinalização, assim expondo ao perigo a vida é o patrimônio dos motoristas e passageiros que utilizam a citada via pública. O sinistro ocorrido ao seu marido, segundo a autora, deixou a ele e a filha desamparadas economicamente e com uma recordação de tristeza e dor, pela morte chocante, carbonizado entre as ferragens do veículo, que o seu esposo sofre, como noticiam os jornais da época. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

              Sin título
              26273 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, Companhia de Seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro na Rua do Rosário, 90, contratou com a Companhia Química Industrial de Laminados o seguro de um Sedan Oldomobile. Acontece que no dia 8 de junho de 1962 o automóvel da seguradora trafegava pela pista interna da Avenida Brasil, quando um Alfa Romeo do Ministério da Aeronáutica, na altura do Instituto Oswaldo Cruz, fez uma manobra imprópria e se chocou com o carro do segurado. O acidente acarretou ao automóvel avarias no valor de Cr$67400,00, que foi coberto pela suplicante.Abalroamento. Alegando que a perícia comprovou a culpa do motorista do veículo do Ministério da Aeronáutica o suplicante pede o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e a juíza Maria Rita Soares de Andrade recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

              Sin título