O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão construtor, residente à Rua Toriba, 146. Alegou que quando dirigia seu carro marca Studebaker, foi abalroado pelo automóvel do Departamento Federal de Segurança Pública. O suplicante alegou responsabilidade civil do estado e requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 35.280,00, devido aos prejuízos ocasionados pela imprudência, e para reparação do dano. A ação foi julgada procedente, e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

O suplicante, residente em Niterói, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar o valor dos prejuízos causados pelo abalroamento sofrido pelo automóvel do suplicante por uma viatura da Polícia Federal. O juiz deferiu o requerido