O suplicante era estado civil casado, profissão carregador, trabalhador braçal do Frigorífico Anglo. Requereu o pagamento de indenização e exame médico pericial, em virtude dos danos causados pelo acidente ferroviário sofrido em um trem da linha Rio D´Ouro, na altura da Estação de Inhaúma. A ação foi julgada procedente. Tanto o autor como o réu apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a ambos
Sem títuloDIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO
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A mulher era estado civil solteira, residente à Estrada João Paulo, 6647, de prendas domésticas. Pediu da ré indenização por morte seu companheiro Theodomiro Zimbrão. Este foi vítima de acidente de queda de trem de 06/11/1953, de responsabilidade da ré, devido às más condições do transporte coletivo ferroviário. Quis as despesas de funeral e 2 terços dos vencimentos. A autora foi julgada carecedora do direito de ação. A autora interpôs agravo de petição, que foi julgado procedente pelo Tribunal Federal de Recursos. Assim, a ré interpôs recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A autora, então, interpôs embargos, os quais não foram reconhecidos pelo STF
Sem títuloA suplicada respondia por si e por seus 3 filhos menores de idade, em seu pedido de indenização pela morte do marido e pai Odir da Silva Sendim, em decorrência de acidente de queda de trem em 11/02/1954>. A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Capitão Resende, e seu marido trabalhava como escriturário da Companhia Usinas Nacionais, com vencimentos de Cr$ 4.727,00. A ré teria completa responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso de ofício a ao apelo da ré
Sem títuloO autor era nacionalida brasileira, profissão operário, residente no cidade do Rio de Janeiro. No dia 14/02/1956 este viajava em um trem de propriedade da ré, quando a altura da Estação Braz de Pina sofreu queda do leito da via férrea, resultando em lesões em ambas as mãos cujos dedos vieram a ser amputados no Hospital Getúlio Vargas, onde foi socorrido. O suplicante, com fundamento na Lei nº 2681, combinada com o Código Civil, artigos 962 e 1544 e o Código Processual Civil, artigo 64, pediu o pagamento de um valor correspondente ao salários com as majorações legais nos épocas próprias, custo do aparelho ortopédicos e conservação, hospitalização, medicamentos, indenização pela deformidade e o que foi apurado em perícia médica, além dos custos do processo.As partes entraram em acordo e a ação foi julgada extinta por Jônatas de Matos Milhomens
Sem títuloO autor era estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Sargento Silva Nunes, 59, e foi vítima de acidente de trem de 28/01/1952, na Estação de São Francisco Xavier, linha de Nova Iguaçu. Teve esmagamento e amputação de pernas, motivo pelo qual pediu indenização com base em seus salários, por deformidade, próteses. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte
Sem títuloO autor era maior de idade solteiro, profissão militar residente em Ricardo de Albuquerque,e pediu da ré à praça cristiani Otoni indenização por deformidade trat5amentos médicos lucros cessantes. Fora vítima de queda de trem de 21/10/1949, sofrendo esmagamento de membro. O juiz julgou procedente
Sem títuloO autor, estado civil solteiro,profissão operário da Fábrica de Fogos Adrianino, residente em Grama, Estação Engenheiro Paulo de Frontim, fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 166, parágrafo 2, requereu o pagamento de uma indenização pelo acidente de trem que lhe causou a mutilação de uma perna. O autor ingressou em um trem da ré com destino a Estação Dom Pedro II e, devido ao arranque, tombou na plataforma. Alegou que a ré não preservou pela sua integridade física. O autor abandonou a ação, desistência
Sem títuloO autor, estado civil solteiro, profissão operário moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos prejuízos que sofreu com o acidente ferroviário em que houve a colisão entre dois trens, ficando o autor em estado grave, com fratura da bacia e outras lesões. Assim, requereu o pagamento pelos danos em sua capacidade laborativa, desde a data do ocorrido até o termo da sobrevida. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O autor apelou e a ré também,e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao apelo do autor e negou os demais. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento.
Sem títuloO autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 58 anos de idade, pai de cinco filhos, com benefícios de justiça gratuita, residente à Rua Octávio Ascolis, 170, Nilópolis, estado do Rio de Janeiro, sofreu uma queda de trem de 16/02/1956 na estação de Saudade, Barra Mansa, Rio de Janeiro. Pediu que a ré situada, à Praça Cristiano Otoni, efetuasse o pagamento de uma indenização, pensão mensal por incapacidade para trabalho, despesas de tratamento, lucros cessantes. Este sofreu a amputação de pé na Santa Casa de Barra Mansa, o que o impedia de ganhar o salário em limpeza e conservação de escritórios. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. A ré, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido
Sem títuloO autor, estado civil casado, profissão motorista, moveu contra a ré uma ação ordinária, por conta do acidente ferroviário que ocasionou no atropelamento e morte de sua filha, na passagem do nível na Rua São Cristóvão. Esta requereu a reparação do ato ilícito, nos termos do Código do Processo Civil, artigo 159, pelo dano e prejuízo que causou a outrem. O juiz absolveu o réu de instância
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