Dossiê/Processo 24998 - Certidão de Nascimento, 1937, 1939, 1941, 1959. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Carteira do Sindicato dos Arrumadores, 1942. Certidão de Óbito, 1962, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1968. Registro de Lavradores e Criadores, Departamento de Agricultura do autor, 1942. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/121945, artigo 48. Lei nº 1060 de 1950, artigo 11. Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Civil, artigos 209, 151 e 820. Lei nº 3115 de 26/03/1957. Decreto nº 42380 de 30/09/1957

Zona de identificação

Código de referência

24998

Título

Certidão de Nascimento, 1937, 1939, 1941, 1959. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Carteira do Sindicato dos Arrumadores, 1942. Certidão de Óbito, 1962, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1968. Registro de Lavradores e Criadores, Departamento de Agricultura do autor, 1942. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/121945, artigo 48. Lei nº 1060 de 1950, artigo 11. Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Civil, artigos 209, 151 e 820. Lei nº 3115 de 26/03/1957. Decreto nº 42380 de 30/09/1957

Data(s)

  • 1955; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 165f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 58 anos de idade, pai de cinco filhos, com benefícios de justiça gratuita, residente à Rua Octávio Ascolis, 170, Nilópolis, estado do Rio de Janeiro, sofreu uma queda de trem de 16/02/1956 na estação de Saudade, Barra Mansa, Rio de Janeiro. Pediu que a ré situada, à Praça Cristiano Otoni, efetuasse o pagamento de uma indenização, pensão mensal por incapacidade para trabalho, despesas de tratamento, lucros cessantes. Este sofreu a amputação de pé na Santa Casa de Barra Mansa, o que o impedia de ganhar o salário em limpeza e conservação de escritórios. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. A ré, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lacerda, José Candido Sampaio de (juiz); Azevedo, Euzébio Luiz de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32165 (número do documento)

        Área de ingresso