Dossiê/Processo 24998 - Certidão de Nascimento, 1937, 1939, 1941, 1959. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Carteira do Sindicato dos Arrumadores, 1942. Certidão de Óbito, 1962, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1968. Registro de Lavradores e Criadores, Departamento de Agricultura do autor, 1942. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/121945, artigo 48. Lei nº 1060 de 1950, artigo 11. Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Civil, artigos 209, 151 e 820. Lei nº 3115 de 26/03/1957. Decreto nº 42380 de 30/09/1957

Área de identidad

Código de referencia

24998

Título

Certidão de Nascimento, 1937, 1939, 1941, 1959. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Carteira do Sindicato dos Arrumadores, 1942. Certidão de Óbito, 1962, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1968. Registro de Lavradores e Criadores, Departamento de Agricultura do autor, 1942. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/121945, artigo 48. Lei nº 1060 de 1950, artigo 11. Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Civil, artigos 209, 151 e 820. Lei nº 3115 de 26/03/1957. Decreto nº 42380 de 30/09/1957

Fecha(s)

  • 1955; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 165f.

Área de contexto

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 58 anos de idade, pai de cinco filhos, com benefícios de justiça gratuita, residente à Rua Octávio Ascolis, 170, Nilópolis, estado do Rio de Janeiro, sofreu uma queda de trem de 16/02/1956 na estação de Saudade, Barra Mansa, Rio de Janeiro. Pediu que a ré situada, à Praça Cristiano Otoni, efetuasse o pagamento de uma indenização, pensão mensal por incapacidade para trabalho, despesas de tratamento, lucros cessantes. Este sofreu a amputação de pé na Santa Casa de Barra Mansa, o que o impedia de ganhar o salário em limpeza e conservação de escritórios. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. A ré, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lacerda, José Candido Sampaio de (juiz); Azevedo, Euzébio Luiz de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32165 (número do documento)

        Área de Ingreso