Dossiê/Processo 24998 - Certidão de Nascimento, 1937, 1939, 1941, 1959. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Carteira do Sindicato dos Arrumadores, 1942. Certidão de Óbito, 1962, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1968. Registro de Lavradores e Criadores, Departamento de Agricultura do autor, 1942. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/121945, artigo 48. Lei nº 1060 de 1950, artigo 11. Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Civil, artigos 209, 151 e 820. Lei nº 3115 de 26/03/1957. Decreto nº 42380 de 30/09/1957

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24998

Title

Certidão de Nascimento, 1937, 1939, 1941, 1959. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Carteira do Sindicato dos Arrumadores, 1942. Certidão de Óbito, 1962, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1968. Registro de Lavradores e Criadores, Departamento de Agricultura do autor, 1942. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/121945, artigo 48. Lei nº 1060 de 1950, artigo 11. Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Civil, artigos 209, 151 e 820. Lei nº 3115 de 26/03/1957. Decreto nº 42380 de 30/09/1957

Date(s)

  • 1955; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 165f.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 58 anos de idade, pai de cinco filhos, com benefícios de justiça gratuita, residente à Rua Octávio Ascolis, 170, Nilópolis, estado do Rio de Janeiro, sofreu uma queda de trem de 16/02/1956 na estação de Saudade, Barra Mansa, Rio de Janeiro. Pediu que a ré situada, à Praça Cristiano Otoni, efetuasse o pagamento de uma indenização, pensão mensal por incapacidade para trabalho, despesas de tratamento, lucros cessantes. Este sofreu a amputação de pé na Santa Casa de Barra Mansa, o que o impedia de ganhar o salário em limpeza e conservação de escritórios. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. A ré, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

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Conditions governing access

Lacerda, José Candido Sampaio de (juiz); Azevedo, Euzébio Luiz de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/11/2007

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        Archivist's note

        32165 (número do documento)

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