O autor, estado civil casado, da indústria, residente à Rua Alfredo Marino no. 17, alegou que era pai de Osmando Cabral dos Santos falecido no dia 18/05/1959 quando viajava na Estrada de Ferro Central do Brasil. Este argumentou que o acidente ferroviário ocorreu devido a negligência da ré. Como seu filho era arrimo de família, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro. Em 1968 o juiz alegou que devido ao não comparecimento do autor nem de seu advogado absolveu a ré da instancia, condenando o autor no pagamento das custas.
Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE FERROVIARIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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A suplicante, brasileira, estada civil viúva,de prendas domésticas, residente na cidade do Rio de Janeiro, mãe de 6 menores impúberes, viajava no dia 08/09/1964 com seu marido e pai dos menores Manoel Maria da Silva em um trem que trafegava da Estação de Magno para a Turiassú. Em determinado trecho, a composição ultrapassou uma agulha e sofreu violento estremeção, com a porta do vagão aberta o marido da suplicada foi projetado para fora do vagão, sofrendo morte instantânea. Baseada no Decreto nº 2681 de 1912> e alegando inestimável prejuízo econômico, a suplicante pediu uma indenização em forma de pensão, que representasse dois terços do salário da vítima, mais os custos do funeral. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.
Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, diz que o caminhão reboque de sua propriedade, transportando minério foi violentamente abalroado pelo trem de propriedade da ré, na cancela da Rua Lobo Junior. Alegando que o acidente foi por responsabilidade da suplicada, devido à negligência na segurança da via férrea. A suplicante pede o pagamento do valor de Cr$ 4.500,00, referentes aos prejuízos com o conserto do caminhão e com os lucros cessantes. A ação foi julgada extinta, em virtude do acordo entre as partes
Sociedade Mineração Barnum Limitada (autor). Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu). Rede Regional Estrada de Ferro Leopoldina (réu)A autora pediu indenização, pensão mensal, despesas de luto, e custos de funeral pelo falecimento de Waldemiro Pereira Alves, com quem havia concubinato e tinha filhas. A mulher afirmou a completa responsabilidade da autarquia federal suplicada na queda de trem de 15/12/1953, provocada pela abertura de portas após explosão de motor de trem elétrico. A ação foi julgada procedente pelo juiz de sentença Raimundo Ferreira Macedo. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação
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