DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE; TRANSPORTE FERROVIARIO; PERDAS E DANOS

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              31985 · Dossiê/Processo · 1962
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Comendador Soares 201Olinda Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por perdas e danos, lucros cessantes, despesas de funeral e danos moral com participação psíquica, pela responsabilidade da ré na morte de seu filho. Altamir Oliveira da Silva sofreu queda de trem em 20/06/1961 da Linha Matadouro Estação de São Francisco Xavier. A ré, à Avenida Presidente Vargas 309 Rio de Janeiro, era proprietária da Estrada de Ferro Central do Brasil, cujo trem estava com superlotação no transporte coletivo. O juiz julgou a ação procedente.

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              31967 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, estado civil viúva, doméstica, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária S/A, por conta do acidente ferroviário em que o marido da autora sofreu queda do trem prefixo UM-73, nas proximidades da Estação de Nova Iguaçu, tendo conseqüentemente morte imediata. Assim, requereu o pagamento de indenização correspondente aos salários recebidos pela vítima, com as majorações determinadas por lei, desde a data do evento até a sobrevida provável, além das despesas com luto, funeral e sepultura. A ação foi julgada procedente.O juiz recorreu de oficio e a ré apelou, tendo o Tribunal Federal de Recurso dado provimento a ambos.

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