Os autores pediram a citação da Prefeitura Municipal do Distrito Federal e ver oferecer os artigos de liquidação que a ré foi condenada a pagar, em virtude de carta de sentença, por perdas e interesses, resultantes da destruição do seu prédio na Rua da Alfândega, 385 . Os autores, residentes na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, tiveram seu prédio demolido sob pretexto de estar condenado à ruína. O juiz em 01/04/1910 mandou que se pagasse o valor de 18:000$000 réis mais os aluguéis de 130$000 réis mensais desde 23/10/1905 até a data do real pagamento
Prefeitura Municipal do distrito Federal (réu)DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; PERDAS E DANOS; DANO MATERIAL; INDENIZAÇÃO
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7611
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Dossiê/Processo
·
1909
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
17036
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Dossiê/Processo
·
1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Tratava-se de ação ordinária de indenização no valor de 28:947$00 devido a responsabilidade que a União Federal e a Municipalidade tinham com os prejuízos causados às empresas autoras, por conta dos distúrbios ocorridos na capital nos dias 11 a 15/01/1909. No interior do processo existe um inventário da origem das firmas, a data de inauguração e procedência. Os bondes elétricos foram atacados. Revolta da Light. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931
União Federal (réu). Société Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro (autor). Companhia São Cristóvão (autor). Ferro Carril da Villa Izabel (autor). Carris Urbanos (autor). The Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company (autor)