O autor, residente em Niterói Rio de Janeiro, ao tomar um navio da ré linha Cubango, para regressar à sua residência, alegou que no meio do percuso foi vítima de um acidente de total responsabilidade da ré, sofrendo danos materiais, físicos e morais, chegando a correr perigo de vida. Requereu uma indenização de 100:000$000, mais juros de mora e custas. A ação foi julgada procedente. Foi apelada e reformada. A autora embargou ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu a reforma da sentença. Por fim, a ação foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal.

O autor,menor, assistido por Bibiana Pereira Mota, alegou que viajava em um trem pertencente a ré quando houve o descarrilhamento, resultando no esmagamento do seu pé e aniquilose no seu braço. O autor ajudava nas despesas e sua família estava passando por dificuldades econômicas. Ele recebia um salário no valor de Cr$ 1.200,00 e, uma vez que acidente resultou de culpa contratual da ré, requereu o pagamento de uma indenização, despesas médicas, pensão, juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. O referido acidente ocorreu nas proximidades de estação Barão de Mauá acidente de trem responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente, em parte. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi dado provimento

O suplicante, americano, requereu a restituição do valor de 209$000 réis e custas referentes às custas judiciais do processo em que deu queixa contra William Hodge pelo crime de injúrias verbais, que por razão do não comparecimento dos juízes da Junta Correcional nas sessões marcadas, acabou sendo prescrito. A Justiça Federal não podia apreciar a ação por incompetência ratione materia, julgando nulo todo o processo e condenando o autos nas custas. O autor entrou com uma apelação e o STF acordou em reformar a sentença apelada, validando o processo e firmando a competência da Justiça Federal. Voltando o processo à Justiça Federal, o juiz Raul de Souza Martins julgou improcedente a ação proposta e condenou o autor nas custas. O autor entrou com embargo de nulidade e o STF rejeitou o embargo, custas para embargante

Banco da Lavoura de Minas Gerais S/A propõe ação ordinária de perdas e danos contra União Federal. Bento Primo dos Santos foi à agência do autor e pediu remessa do valor de 60.000,00 cruzeiros em favor do remetente. Ocorreu que na Agência do Departamento de Correios e Telégrafos houve um erro na expedição do Telegrama e a transferência foi no valor de 600.000,00 cruzeiros. O autor sofreu prejuízo por responsabilidade da ré, visto que foi um dos seus funcionários que errou, houve erro confesso. Requerem o valor de 427.827,30 cruzeiros acrescido de juros e custas processuais. Dá-se o valor de causa de 500.000,00 cruzeiros. O juiz José J. da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. A autora recorreu e o TFR negou provimento ao recurso.

O suplicante, sediado na Avenida Brasil, 2198, requereu ação para assegurar pagamento da dívida no valor de Cr$198.268,00 referente ao conserto de um veículo pertencente à Comissão de Assistência às Fundações Educacionais do Ministério de Educação e Cultura. A autora desistiu da ação devido ao pagamento do crédito

O autor conduziu para Itacuruçá quinze muares, cuja venda seria efetuada com Joaquim Ribeiro Pinto Souza. Porém os animais foram mortos, no dia 09/03/1912, por um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. O suplicante requer o valor de 4:900$000 réis, como indenização. É citado o Código de Processo Criminal, artigos 97 e 96. O suplicante entrou com o pedido de indenização. Foram ouvidos quatro testemunhas durante o processo, bem como explanadas as razões de ambas as partes. O processo foi remetido à análise do Supremo Tribunal Federal

O autor, estado civil casado, move uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, por conta do acidente ferroviário em que foi vítima, devido o qual ficou impossibilitado de trabalhar, recebendo um pequeno auxílio do Instituto e sobrecarregado de obrigações de família. Assim requereu o ressarcimento dos danos sofridos em tal acidente ocorrido no dia 13/04/1958. A ação inconclusa

Trata-se de requerimento de juntada por liminar, referente aos autos de agravo de petição interposto contra a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Doutor Alcino Pinto Falcão, ao requerer perdas e danos contra a Companhia Usinas Nacionais S.A, visto que alegava que esta o acusou indevidamente de ter depedrado o patrimônio do suplicado. Trata-se de um pedido de agravo, negado pelo Tribunal Federal de Recursos. Após isso, foi dada baixa ao processo

A autora, viúva, costureira, moveu contra o I.A.P.M uma ação ordinária, por conta de um acidente em que escorregou no banheiro do Hospital Central dos Marítimos, aonde estava internada, sofrendo a fratura do membro superior direito, assim requereu o pagamento de indenização, em forma de prestações mensais, vencidas e vencendas, correspondentes a 40 por cento do dobro do salário mínimo em vigor, relativo ao acidente que sofreu por sua redução na capacidade laborativa. Em 1965 o juiz julgou a ação procedente. Em 1966 o TFR negou provimento á apelação. A autora não levantou a quantia a receber, e deixou o prazo se esgotar

O suplicante, imigrante português, nacionalidade portuguesa, casado, comerciante, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos e prejuízos sofridos pelo seu veículo que foi abalroado por um auto-carga de propriedade do suplicado. abalroamento. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos