DIREITO CIVIL; SERVIÇO MILITAR; DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR ;

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; SERVIÇO MILITAR; DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR ;

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; SERVIÇO MILITAR; DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR ;

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; SERVIÇO MILITAR; DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR ;

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL; SERVIÇO MILITAR; DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR ;

              Only results directly related
              Processo Judicial
              3203 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia requerido um pedido de habeas corpus em favor de Arlindo Cândido Ferreira, com o intuito de obter sua dispensa do serviço militar. O mesmo solicita que seja efetivado o referido pedido. É citado o Decreto nº 15934 de 1923, artigo 14