DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; APOSENTADORIA; REAJUSTE

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; APOSENTADORIA; REAJUSTE

          Gelijksoortige termen

          DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; APOSENTADORIA; REAJUSTE

            Verwante termen

            DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; APOSENTADORIA; REAJUSTE

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; APOSENTADORIA; REAJUSTE

              1 results directly related Exclude narrower terms
              34783 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram servidores públicos civis aposentados. Foram aposentados nos cargos de tesoureiro, tesoureiro auxiliar e conferente de valores, cujos símbolos e padrões foram modificados pela Lei nº 3205 de 1957. Os autores requereram o pagamento das diferenças de proventos de aposentadoria e demais vantagens pelos símbolos previstos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Zonder titel