DIREITO CIVILR; NULIDADE DE MARCA

Área de elementos

Taxonomía

Materias

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVILR; NULIDADE DE MARCA

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVILR; NULIDADE DE MARCA

            Términos asociados

            DIREITO CIVILR; NULIDADE DE MARCA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVILR; NULIDADE DE MARCA

              Sólo resultados directamente relacionados
              Constituição Federal, artigo 101, 107 e 108. Decreto n° 10902 de 1931. Decreto n° 19691 de 1931
              39801 · Dossiê/Processo · 1938; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de um agravo de instrumento na qual o autor solicitou uma ação sumária de nulidade contra a ré. A agravante alegou que nos processos referentes a nulidade de marca somente ocorreria em casos expressos em lei. O Supremo Tribunal Federal negou provimento.

               Sin título