DIREITO PENAL; ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              Processo Judicial
              1848 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial referente a um acidente automobilístico o qual o autor acusa o réu de ter atirado seu veículo sobre a charrete da Repartição Central da Polícia sob uso da Inspetoria de Veículos, danificando-o. O processo foi arquivado. São citados: o Código Penal, artigo 329; e a Lei n° 628 de 28/10/1899, artigo 1, número 2. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Ministério Público Federal (autor)
              Processo Judicial
              9915 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Foi feito um inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar, a fim de apurar a responsabilidade pelo acidente de trânsito que causou avarias no sinal luminoso para veículos que se encontrava instalado na Rua Haddock Lobo, esquina com a Rua do Mattoso. O acusado é Heitor de Orleans Suzart, 39 anos de idade, estado civil casado, motorista. O juiz mandou arquivar os autos, nos termos do parecer do procurador criminal. O despacho foi confirmado pelo juiz Octávio Kelly

              Justiça Federal (autor)