DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTRABANDO

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              660 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, sírio, casado, aportou no Brasil pelo navio a vapor francês Salta, trazendo grande quantidade de seda que foi considerada contrabando. Era comerciante e dizia residir na capital há 1 ano. O juiz julgou de acordo com o que requereu o Procurador, que o presente inquérito deve ser arquivado. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos

              Procuradoria Geral da República (autor)