Os réus foram acusados de tentar passar na Alfândega do Rio de Janeiro contrabando de 4 caixas da marca Braulio. Estes incorreram no decreto nº 3084 de 1894, artigo 80. Nas caixas havia bromo, carbonato de cálcio puro, sódio metálico acetato de amilo, álcool metílico. Julgada procedente a acusação para condenar os réus a pena de 8 meses de prisão celular
Sin títuloDIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTRABANDO
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Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar para apurar a denúncia e posterior apreensão de mercadorias importadas que não traziam o selo necessário, na residência do guarda aduaneiro réu, 35 anos de idade, estado civil casado, empregado no comércio, acusado de contrabando. O juiz deferiu o arquivamento do processo.
Sin títuloTrata-se da instauração de um processo crime para apurar a resposabilidade pela apreensão de diversas mercadorias em poder dos tripulantes do vapor inglês Dano, suspeitos de crime de contrabando. Os réus são imigrantes espanhóis. Os réus foram julgados incursos na denúncia.
Sin títuloTrata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a tentativa de furto de materiais do depósito da Primeira Inspetoria da Linha da Terceira Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, onde o réu, com 45 anos de idade, estado civil casado, profissão eletricista, imigrante português, foi pego em flagrante. O juiz confirmou a decisão que julgou improcedente a denúncia oferecida contra o réu.
Sin títuloTrata-se de carta precatória expedida por conta da denúncia feita contra P. Carneiro, Affonso Ferreira e José Félix de Albuquerque, visto que, o primeiro, negociante do Rio de Janeiro, recebeu os produtos, camisas de algodão, provenientes da Áustria. A carta precatória em questão nada mais é do que uma diligência no trâmite de investigação criminal de outro processo
Sin títuloTrata-se de um inquérito policial sobre tentiva de contrabando de jóias no qual o réu encontrava-se a bordo do navio a vapor italiano Itália, que estava ancorado no Porto do Rio de Janeiro, procedente de Gênova, Itália. As referidas jóias foram encontradas cosidas no forro do sobretudo do réu. O mesmo alega que tais jóias foram adquiridas legalmente na Itália. É citado o Código Penal, artigo 265. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sin títuloTrata-se de contrabando e apreensão de 32 peças de seda encontradas dentro de uma pipa, onde deveria conter vinagre da marca JFS. A carga foi desembarcada do navio a vapor alemão Roland e depositada no trapiche Freitas. Caso previsto na Nova Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas, artigo 630, parágrafos 1o. e 3o. no. 6
Sin títuloTrata-se de cópia do processo por crime de contrabando a que fora acusado o suplicado, nacionalidade austríaca, trinta e seis anos de idade, profissão comerciante, estado civil casado e alfabetizado, por retirar do vapor italiano Rio Amazonas um saco que continha chapéus. São citados o Código Penal, artigos 207 e 210, número 13 e o Decreto nº 3084, artigos 79, 80 e 172. Foi mantido o despacho cuja reconsideração requereu o Procurador da República
Sin títuloO procurador da República requereu denunciar o suplicado, nacionalidade inglesa, comandante do vapor nacional Santelmo, pela existência de mercadorias não incluídas no manifesto onde o resto da carga estava descrita. Tal prática foi efetuada na tentativa de não ser cobrado o imposto fiscal. O réu foi considerado contrabandista, e ficou sujeito a prisão e a livramento. Cita o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 24 e Código Penal, artigo 265
Sin títuloTrata-se de um inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia no qual a acusado, nacionalidade espanhola, estado civil casado, profissão marítimo e empregado do vapor nacional Florianópolis, foi preso por suspeita de contrabando. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos
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