DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DESACATO A AUTORIDADE

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              3097 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de auto de desacato lavrado pelo agente fiscal de imposto de consumo, Arthur Guaraná, quando este fazia seu serviço na referida casa comercial, situada na Rua São Luiz Gonzaga. José Moreira Marques e seu empregado Joaquim Moreira Maia empurraram o agente contra um barril de vinho verde sem selo. O inquérito foi feito na 1a Delegacia Auxiliar da Polícia.

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