DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PECULATO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PECULATO

          Termos equivalentes

          DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PECULATO

            Termos associados

            DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PECULATO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PECULATO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              6916 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial referente a mão prestação de contas por parte do suplicado, profissão engenheiro, sobre o valor de 20:000$000 réis que recebera do Tesouro Nacional para realizar estudos de estradas no estado da Bahia. O réu, estado civil solteiro, era alfabetizado. Processo arquivado em 29/12/1919; Decreto nº 3637 de 17/10/1916; Lei nº 1144 de 30/12/1903, Decreto nº 10145 de 05/11/1889, artigo 22, parágrafo 2 e artigo 8; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 356, letra A. O juiz pediu o arquivamento do processo tal como requereu o procurador criminal

              Sem título