DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; ADULTERAÇÃO DE FATURA; DELITO NO DESPACHO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; ADULTERAÇÃO DE FATURA; DELITO NO DESPACHO

          Termos equivalentes

          DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; ADULTERAÇÃO DE FATURA; DELITO NO DESPACHO

            Termos associados

            DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; ADULTERAÇÃO DE FATURA; DELITO NO DESPACHO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; ADULTERAÇÃO DE FATURA; DELITO NO DESPACHO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              16300 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora denuncia os réus de acordo com o código penal, art 265. Foram descarregadas 400 caixas de manteiga de leite vindas do vapor francês Caravellas consignadas a J. Chevillard. A retirada da mercadoria foi feita a partir de um plano formulado com o despachante. da Alfândega Accacio Buarque de Gusmão Filho para não pagar parte dos direitos e taxas estabelecidas. Por desconfiança do conferente Pedro Martins Costa o plano foi descoberto. Os réus fizeram falsos despachos com valores menores dos que deveriam pagar. O juiz julgou procedente a denúncia

              Justiça Federal (autor)