DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; BIGAMIA

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              Jornal Jornal do Brasil
              13275 · Dossiê/Processo · 1913
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de um traslado de um processo de justificação. A justificante, representada por seu advogado, requereu esclarecer os fatos ocorridos no processo crime que respondia como cúmplice de seu marido Pedro José de Souza, com fundamento na lei nº 515 de 03/11/1898. Esta colocou que seu marido havia se ausentado do estado do Rio de Janeiro por ser acusado do crime de bigamia, e devido às ameaças sofridas pelo seu marido liquidou sua casa em Copacabana e foi morar no Hotel da Estação, e que só não assinou o livro do Hotel que é fiscalizado pela Polícia porque seu irmão já havia assinado. O juiz Raul de Souza Martins julgou a justificação improcedente